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OAB apresenta sugestões para portaria que limita horário (18/05/2016)

Paulo Haddad, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, advogados Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Carlos Shirmer
O presidente da subseção mineira da OAB, advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, encontrou-se nesta segunda-feira (16) com o presidente do TRT-3 (MG), desembargador Júlio Bernardo do Carmo, para entregar um oficio da entidade sobre as recentes medidas de redução de horário e contenção de gastos no Tribunal. A reunião também contou com a participação do procurador da OAB/MG, Carlos Shirmer, e do assessor da presidência, Paulo Haddad.

O documento defende as seguintes alterações na Portaria GP/CR 214/2016 que trata do assunto: estabelecimento de marco final para vigência das medidas até o último dia de 2016, manutenção do antigo horário de atendimento ao público no protocolo e acréscimo de um dia nos prazos processuais.

O ofício entregue ao presidente do TRT manifesta a postura de contrariedade da OAB com os argumentos, propostas e conclusões apresentados pelo relator do Orçamento de 2016 na Câmara de Deputados. No texto, a entidade expressa que a atitude e as posturas do parlamentar "representam corte seletivo e ideologicamente discriminatório do orçamento da Justiça do Trabalho (..) levado a efeito sob indevido enfoque". Ao mesmo tempo, ressalta-se a postura de solidariedade da OAB/MG e da advocacia trabalhista mineira para com toda a Justiça do Trabalho e, em especial, o TRT-3. (David Landau)

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